Independentemente da corrida presidencial americana e das eleições municipais brasileiras, ambos os países assinaram, no último dia 19 de outubro de 2020, um protocolo comercial ambicioso e moderno, vinculado ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica – ATEC, celebrado em 2011, entre as duas nações.
Este Protocolo é a materialização da “Parceria para a Prosperidade” idealizada pelos dois governos. O objetivo, sob o prisma brasileiro, além de criar um ambiente econômico favorável à relação comercial entre os dois países, é de fortalecer a competitiva do Brasil na economia internacional.
A estrutura do Protocolo está assentada em três pilares, consistentes em: I) Facilitação de Comércio e Cooperação Aduaneira; II) Boas Práticas Regulatórias; e III) Esforço Anticorrupção.
O primeiro pilar, Anexo I do Protocolo, objetiva a adoção de medidas para reduzir a burocracia nas relações aduaneira, mitigando custos e prazos. Medida que será viabilizada por meio de ferramentas tecnológicas, como pagamentos eletrônicos, interoperabilidade entre guichês únicos de comércio exterior e automação na gestão de risco, com emprego de inteligência artificial e machine learning.
Já o segundo pilar, Anexo II do Protocolo, está voltado para os processos, sistemas, ferramentas e métodos reconhecidos internacionalmente para a intervenção mínima do Estado na atividade econômica.
E, no último pilar, Anexo III do Protocolo, há a ratificação do esforço conjunto das duas nações no combate à corrupção e ao crime organizado.
Com a aproximação e o desenvolvimento conjunto de medida para facilitar o comércio internacional, as empresas e os negócios estabelecidos nos dois países passarão a usufruir das facilidades comerciais entre os dois países.
Fonte: http://www.intamaraty.gov.br
