No dia 28 de janeiro, comemora-se o dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi instituída em 2006 pelo Conselho Europeu e pela Comissão Europeia, com o objetivo de disseminar a conscientização acerca da coleta, utilização, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Este assunto tem se tornado cada vez mais relevante, principalmente em função das mudanças proporcionadas pela tecnologia, considerando o enorme número de interações de fornecimento de dados pessoais, principalmente em meios digitais, gerando uma certa insegurança quanto à disponibilização de tais informações privadas. Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Brasil passou a incluir o grupo de países que possui legislação específica sobre proteção de dados, proporcionando um ambiente mais seguro aos titulares dos dados. Para fins de acompanhar e aplicar as sanções da LGPD, o ex-presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória n. 869/2018, com vigência imediata, constituindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a qual ficará vinculada à Presidência da República, ao contrário do que estava disposto na Lei, que seria ao Ministério da Justiça. A medida provisória também estendeu o prazo para início da vigência das regras da LGPD, que incialmente estava previsto para fevereiro de 2020, e com a publicação da referida medida, iniciará em agosto de 2020. De todo modo, as empresas terão que correr para implementar todas as mudanças, revisando seus processos e criando mecanismos eficazes para este momento de transformação. Diante de todos esses movimentos de estruturação acerca do tema, e a fim de atender todos os requisitos da nova legislação, é de extrema relevância um investimento por parte das empresas, mediante a contratação de consultorias especializadas, que poderão analisar as características do negócio e indicar as soluções adequadas. Será que sua empresa está preparada para cumprir as regras da LGPD? A equipe Dupont Spiller está à inteira disposição para prestar mais informações e esclarecimentos sobre o tema. Ana Paula dos Santos e Silvana Macioski