O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) lançou, nesta semana, o projeto "Prioritário BR", oficializado pela Resolução nº 153/2015. A meta é analisar em nove meses as patentes nacionais que entrarem no projeto.

Com isso, empresas e inventores brasileiros que tenham feito o pedido inicial de sua patente no Brasil, mas também fizeram a solicitação no exterior, podem solicitar exame prioritário. Nesta etapa piloto, já em funcionamento, não há restrição de data.

O objetivo é incentivar a introdução de produtos inovadores do Brasil no mercado mundial com tecnologias protegidas por direitos de propriedade industrial.

Atualmente, o processo de registro de uma patente de invenção ou de um modelo de utilidade leva entre oito e 12 anos. O tempo é necessário para que transcorram todos os trâmites do processo e o INPI emita seu parecer concedendo ou indeferindo o pedido, conforme explica Guilherme Spiller, da Creazione Marcas e Patentes. “Este prazo dependerá da área tecnológica ao qual a patente se refere tendo em vista o backlog [uma espécie de resumo histórico de acumulação de trabalho em um determinado período de tempo] do Instituto em algumas áreas. Atualmente, o INPI vem desenvolvendo uma série de medidas com vistas a diminuir seu backlog”, diz Spiller.

“Sabe-se que a crise que assola o país também vem influenciando o funcionalismo publico federal. Tanto que já faz algum tempo que o INPI não realiza concursos para repor seus funcionários. Importante referenciar que a demanda de funcionários para o órgão responsável pelos registros requer mão de obra especializada e com grande conhecimento tecnológico uma vez que o quadro de examinadores de patentes do INPI é formado por mestres e doutores nas mais variadas áreas de conhecimento. Assim, o pouco investimento realizado pelo Governo Federal na contratação de pessoal e equipamentos faz aumentar cada vez mais o backlog do Instituto, que já chega a quase 12 anos”, de acordo com Robson Maschio, da Creazione .

Assim, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, o instituto tem buscado, através de parcerias internacionais, a cooperação de países com um sistema de patentes mais eficiente, o que fez chegar a um acordo  conjunto entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre o Compartilhamento de Exame de Patentes entre Escritórios, assinado em Washington em 30 de junho de 2015. “Dessa forma, a solicitação de patente no exterior - que possui grande importância, uma vez que a proteção é territorial, ou seja, nos países em que não foi requerida a patente - está disponível para uso livremente, sem autorização do titular”, afirma Maschio.

Neste sentido, este acordo entre os governos brasileiro e americano abre grande espaço para ampliação dos pedidos de patentes de brasileiros no exterior. Segundo dados de 2014 (os números de 2015 ainda não estão consolidados), os brasileiros fizeram 7.395 solicitações no INPI e apenas 506 depósitos no sistema internacional Patent Cooperation Treaty, que permite o envio dos pedidos para mais 147 países.

“Com a Resolução nº 153/2015, cuja vigência já ocorre desde dezembro de 2015, os pedidos de patente requeridos no Brasil e que forem requeridos posteriormente no exterior, por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, terão prioridade nos exames para concessão” conforme Spiller. “A prioridade é um direito e este deve ser requerido pelo titular/procurador do titular no ato de seu pedido. Importante ressaltar que, para fazer parte deste Programa Piloto, é necessário o cumprimento de algumas etapas descritas no art. 11 da presente resolução”, diz. A análise dos requisitos e a seleção dos pedidos de patente aptos a participar do Projeto Piloto serão responsabilidade da Diretoria de Patentes, que notificará a concessão ou não do requerimento.

“Com este Programa, o INPI dá um grande passo, visando diminuir seu backlog e priorizando a pesquisa e o desenvolvimento de produtos brasileiros, bem como a sua exportação e/ou licenciamento de uso no exterior trazendo benefícios econômicos ao país”, conclui Maschio.