Bárbara Ravanello, sócia da DSF Advogados, explica contexto da aplicação na lei na região 
 
No dia 18 de setembro, celebram-se cinco anos da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. A norma busca garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento de negócios baseados em dados. A advogada especialista em Direito Digital Bárbara Ravanello, sócia da DSF Advogados, avalia que ainda há necessidade de adequação de boa parte das empresas da Serra Gaúcha, seja para iniciar este trabalho ou para dar efetividade.
Conforme a especialista, apesar de a pandemia ter forçado a digitalização dos negócios, as empresas ainda não se prepararam efetivamente para utilizarem seus dados, nem sob o aspecto da privacidade, nem sob o aspecto da segurança da informação. A DSF já atuou em mais de 50 projetos de implantação da LGPD em empresas, tendo trabalhado também em processos administrativos junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e processos judiciais com este tema.  
“Embora seja obrigatória por lei esta adequação e possa incidir multas pesadas em caso de infração, os maiores benefícios que vemos para as empresas que implantam a cultura de privacidade e proteção de dados pessoais são a organização interna de seus fluxos com a simplificação de muitos processos, bem como ser o principal pilar de apoio à segurança da informação, o que resulta em uma imagem positiva junto aos clientes e fornecedores”, reforça.  
Segundo Bárbara, há processos na ANPD por empresas que não indicaram seu DPO (também chamado de encarregado de dados) ou porque o canal indicado para os titulares de dados acessarem não funcionava. “Essa nova cultura não pode ser só de fachada. Embora as sanções sejam possíveis, este não é o principal motivo para as empresas se adequarem à lei. Estar em dia com a LGPD também ajuda as empresas a não sofrerem ataques cibernéticos e outros golpes digitais, que aumentaram mais de 800% desde 2020”, pontua. 
Dentre as sanções previstas para as empresas que não se adequarem estão a advertência, multa simples (até 2% do faturamento econômico no Brasil, limitada a R$ 50 milhões), multa diária, publicação da infração, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados, suspensão do exercício da atividade de tratamento e proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionada a tratamento de dados.  
“Outro ganho importante na adequação está na revisão de processos internos. O mapeamento de fluxos e a aplicação de melhorias tornam as operações mais ágeis, enxutas e eficazes, além de impulsionarem a digitalização. A privacidade também se consolidou como aliada da segurança da informação nas empresas. Sem esses cuidados, a atividade empresarial teria se tornado inviável. Hoje, o risco cibernético é um dos mais importantes do negócio”, menciona.  
Formação em Caxias do Sul 
Desde 2024, a DSF Advogados realiza o curso DPO e Comitê de LGPD - Formação Prática em Gestão de Privacidade de Dados. Mais de 50 profissionais já participaram das turmas, que representavam empresas de toda a Serra Gaúcha e de variados setores, como moveleiro, vinícola, petroquímico, metalmecânico, automotivo, saúde, embalagens, serviços e outros.  
A quarta edição ocorrerá ao longo de oito aulas, nos dias 02, 08, 15 e 22 de outubro, na CIC Caxias do Sul. O investimento é de R$ 2.800,00 à vista ou de R$ 2.990,00 a prazo, com condições especiais para grupos, associados ao TrinoPolo e à APCRS. As informações completas e uma aula gratuita estão disponíveis no site https://materiais.dsfadvogados.com.br/dpo-pro-caxias-do-sul-4-edicao.  

Serviço - Curso DPO e Comitê de LGPD  
Quando: 02, 08, 15 e 22 de outubro 
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h  
Onde: CIC Caxias do Sul (R. Ítalo Victor Bersani, 1134)  
Investimento: R$ 2.800 – desconto para grupos 
Inscrições: https://bit.ly/DPOeLGPDCaxias   Bárbara Ravanello,