Para o desenvolvimento de qualquer nação, existem, três elementos essenciais: recursos econômicos, objetivos claros do que deverá ser feito e execução do plano de desenvolvimento. Independentemente do resultado das eleições presidências de outubro, o Brasil necessitará de um plano estratégico forte para estar próximo às grandes economias globais, evitando qualquer forma de isolamento político ou ideológico.
Ao mesmo tempo, a pedra angular para a evolução do Brasil no âmbito internacional é o seu ingresso na OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Utilizando uma comparação familiar aos brasileiros, a participação do Brasil na OCDE equivale a estar em uma copa do mundo do futebol. O isolamento econômico levara à estagnação. E a escolha dos parceiros comerciais mais bem preparados é o que o faz evoluir.
Com a entrada do Brasil na OCDE, teremos ganho de segurança jurídica e previsibilidade para os negócios, gerando confiança ao investidor estrangeiro. O Brasil passará a ter um “selo” internacional voltado ao cumprimento de boas práticas para políticas públicas, de desenvolvimento e geração de negócios bilaterais e multilaterais. É a possibilidade de jogar com as melhores seleções.
O percurso para ingressar e se manter como membro ativo da OCDE é desafiador. Comentei em outra oportunidade as tendências tributárias e obrigações que impactarão na legislação brasileira. Além daquelas reformas, melhorias regulatórias para uma maior transparência e harmonização internacional, oriundas dos estudos técnicos da OCDE para o desenvolvimento global, também deverão ser observadas.
Junto ao relatório sobre as reformas regulatórias direcionadas ao Brasil, a OCDE recomendou mudanças em setores até então intocados, gerando inquietações, em razão das incertezas que o futuro trará. Inquietudes que são afeitas ao novo, ao desconhecido.
As recomendações da OCDE, de forma mais objetiva, visam dar maior competitividade dentro do Brasil com produtos e serviços oriundos do exterior. Com isso, ajustes em normas e regulamentos internos que funcionam como barreiras devem ser revisitados, a fim de permitir maior presença de empresas estrangeiras em determinados setores dentro do Brasil.
Dentre as recomendações destaco: a privatização de empresas púbicas que não trazem um resultado efetivo; redução de barreiras tarifárias e não tarifárias para o setor automotivo; remoção de barreiras de serviços de contadores, arquitetos, engenheiros, advogados, notários e corretores de imóveis; maior competitividade para o transportes rodoviário de carga, com a retirada do preço mínimo para o transporte de carga; facilitação para abertura de empresas em todos os estados, com a obtenção das licenças necessárias; simplificação e agilidade nas operações aduaneiras com a expansão do SISCOMEX; facilitar o acesso de investimentos estrangeiros direitos ao sistema financeiros nacional; permitir o acesso de fornecedores estrangeiros às licitações públicas; medidas para harmonizar e coordenar ações entre União, Estado e Municípios, entre outras.
As reformas recomendadas pela OCDE partem do seu estudo sobre a competitividade dos países, por meio do índice de barreiras regulatórias que impactam na concorrência (OCDE – PMR - Product Market Regularion). Tais recomendações, observamos, foram construídas com base nos regulamentos existentes até 2018, não estando presentes as melhorias já adotadas pelo Brasil. O índice geral para o Brasil não é bom. Em itens específicos do Estudo, como, por exemplo, privatizações e concorrência no varejo, o Brasil apresenta melhores índice se comparados com os membros da OCDE.
Entretanto, para mitigar riscos à economia nacional, a tarefa, agora, é buscar junto às instituições brasileiras e setores afetados um estudo preciso, profundo e detalhado, comparando as recomendações com os efeitos gerados em outros países com similar condição ao Brasil, para compreender o que faz ou não sentido adotar.
Ao mesmo tempo, para o setor empresarial e de serviços, um alerta foi dado. As mudanças, se implementadas, impactarão em seus negócios. O desafio é estar preparado para o futuro, identificando as oportunidades. Exercício de reflexão que deverá ser iniciado.
Fonte:
https://read.oecd-ilibrary.org/governance/regulatory-reform-in-brazil_d81c15d7-en#page44
Fábio Stefani,
