O ano é 1933 e a Alemanha está em plena convulsão. Os nazistas tomam o poder com o objetivo de tornar o país mais forte e homogêneo através do extermínio e escravização de populações não arianas. Para esse fim, imediatamente colocam em ação o uso de uma arma muito eficiente: a informação!
A prioridade foi a reformulação do censo nacional, transformando-o, de um perfil discreto e generalizado do povo e da economia, em um instrumento demograficamente exato para mirar as subpopulações. ² Com esses dados nas mãos, eles tinham tudo de que precisavam para atacar a população judaica e minorias: confisco, guetização, deportação e, por fim, extermínio em massa.
Nos anos seguintes e durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os nazistas sistematicamente abusaram do uso de dados privados como uma arma feroz de guerra. ¹ À medida que os nazistas invadiam outros países europeus, o mesmo método era utilizado: apoderavam-se indevidamente dos dados populacionais a fim de identificar suas vítimas. ³ Foram em média 6 milhões de mortos no Holocausto, em sua maioria judeus. A Segunda Guerra foi responsável por aproximadamente 70 milhões de mortos.
Desta forma, a história ensinou aos europeus o valor do respeito à privacidade. Por isso, a privacidade tornou-se um direito fundamental tão valorado na União Europeia. ⁴ Após o fim da Guerra, o direito à privacidade evoluiu com força e cada país estruturou-se com suas próprias leis.
Finalmente, em maio de 2018 entrou em vigor a General Data Protection Regulation (GDPR) que é a lei de privacidade aplicável a todos os países da União Europeia. A GDPR foi impulsionada também por alguns escândalos, como o da espionagem em massa promovida pelo governo dos Estados Unidos, que compartilhava informações da população americana, de vários países da Europa e da América Latina - entre eles o Brasil - utilizando servidores de empresas como Google, Apple e Facebook, revelado em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da CIA. Em seguida surgiu o escândalo da Cambridge Analytica, em que dados captados indevidamente pelo Facebook teriam sido utilizados para influenciar eleitores durante a campanha eleitoral nos EUA.
No Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor 14 de agosto de 2018, fortemente inspirada na GDPR e alinhando-se com outras leis de proteção de dados do mundo.
Hoje, comemoramos os 5 anos de LGPD, uma lei de que tem como objetivo proteger a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Esta lei é um marco na evolução das sociedades e expõe a urgência de conscientização sobre a importância do uso de dados pessoais.
Texto: Melissa Tomazi | Advogada | Direito Digital | Dupont Spiller Fadanelli
¹ Waxman, O.B. (2018, May 24). The GDPR is just the latest example of Europe’s caution on privacy rights. That outlook has a disturbing history. Time Magazine.https://time.com/5290043/nazi-history-eu-dataprivacy-gdpr/
² Parenti, Christian, The Soft Cage: Surveillance in America. New York: Basic Books, 2003
³ https://www.theengineroom.org/dangerous-data-the-role-of-data-collection-in-genocides/
⁴ https://www.law.columbia.edu/news/archive/anu-bradford-analyzes-brussels-effect-her-groundbreaking-new-book
⁵ Germany. Bundesverfassungsgericht (1983, December 15). Abstract of the German Federal Constitutional Court’s Judgment of 15 December 1983, 1 BvR 209, 269, 362, 420, 440, 484/83 https://www.bundesverfassungsgericht.de/SharedDocs/Entscheidungen/EN/1983/12/rs19831215_1bvr0 20983en.html
