O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou por um ano a entrada em vigor das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo medidas relacionadas à saúde mental dos trabalhadores. A nova data para a vigência plena da norma é 25 de maio de 2026, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 765/2025.
Em abril, o Ministro Luiz Marinho anunciou que a inclusão dos fatores de risco psicossociais na NR-1 ocorreria apenas com caráter educativo e orientativo, sem aplicação de sanções. Ou seja, a sua vigência não teria efeitos imediatos, permitindo que houvesse para as empresas um período de familiarização com o tema antes da obrigatoriedade efetiva.

Todavia, desde que foi publicada, a norma recebeu diversas críticas por apresentar falta de clareza, principalmente quanto aos critérios técnicos e à forma de implementação das exigências, trazendo insegurança tanto para as empresas quanto para os fiscais do trabalho. Nesse cenário, o adiamento foi bem-visto por especialistas, que consideram a prorrogação uma decisão acertada para permitir ajustes, amadurecimento do tema e maior segurança na futura aplicação das regras.

Com o adiamento, o MTE também se comprometeu a publicar, no prazo de 90 dias, um material explicativo com orientações mais claras e critérios objetivos. O objetivo é oferecer segurança jurídica e facilitar a compreensão sobre como as exigências da norma devem ser aplicadas na prática.

Esse período adicional é visto como fundamental para que as empresas possam aprofundar o entendimento sobre o assunto, alinhando conhecimento e adaptação antes da entrada em vigor definitiva das exigências.

Dessa forma, o adiamento da vigência plena da NR-1 representa uma oportunidade estratégica para que empresas, profissionais de saúde e segurança do trabalho e demais atores envolvidos possam se preparar de maneira mais estruturada e responsável.

A área de Relações do Trabalho da DSF Advogados permanece à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte jurídico especializado durante todas as etapas de adequação das empresas às novas exigências. Nosso compromisso é acompanhar de forma estratégica e personalizada a implementação das medidas, contribuindo para que esse processo ocorra com segurança, conformidade e alinhamento às melhores práticas.