Caxias do Sul deu mais um passo para incentivar a inovação municipal e atrair empresas de base tecnológica com a criação do programa “Inova Caxias”. O programa destina-se a startups e empresas de base tecnológica que poderão ter reduzido o ISSQN de 4% para 2%, desde que cumpridas algumas exigências.
O Inova Caxias é uma das iniciativas tomadas pelo Município com objetivo de desenvolver e consolidar o ecossistema de startups, estimular a criação de novos modelos de negócio e incentivar empresas inovadores a desenvolverem suas atividades na cidade.
Para poder participar do programa as empresas deverão apresentar regularidade fiscal e ser enquadradas como startups de acordo com o Marco Legal das Startups (LC 182/2021) ou estarem enquadradas dentro dos setores estratégicos para o Município, abaixo listados:
I - empresas decorrentes de processo de spin-off: espécie de empresa de base tecnológica criada por indivíduos egressos de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) ou empresas de maior porte, com base nas possibilidades de transbordamento do conhecimento gerado nessas instituições em oportunidades de criação de empreendimentos inovadores;
II - empresas que desenvolvem soluções tecnológicas nas áreas da saúde, educação, sustentabilidade e de transformação digital de governos (Healthtechs, Govtechs, Edtechs, Fintechs);
III - empresas com foco na implantação de espaços compartilhados de trabalho focados em inovação, como coworkings, habitats de inovação, laboratórios de inovação e hubs tecnológicos;
IV - aceleradoras, investidores anjo, fundos de investimento privados, venture capital, devidamente autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com prestação de atividades de consultoria ou capacitação;
V - empresas desenvolvedoras de softwares e plataformas tecnológicas; e
VI - empresas que trabalhem com inovação com foco em mobilidade urbana, veículos elétricos e meios de transporte em geral.
Para ter direito ao benefício, as empresas deverão apresentar uma solicitação formal de análise técnica que será avaliada pela comissão municipal do programa, uma vez aprovado, o benefício será concedido pelo prazo de 3 (três) anos a contar do mês subsequente da emissão do certificado de aprovação, podendo ser prorrogado por igual período.
O programa Inova Caxias entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
